08 maio, 2009

“Privatização dos serviços públicos avança no Rio, com aprovação das OSs

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Manifestantes da saúde e da educação protestaram veementemente, mas não conseguiram impedir que a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovasse, na noite desta quarta, 29, por 37 votos a 11, o projeto-de-lei que permite à prefeitura contratar as chamadas “Organizações Sociais” – “OSs” – para gerir órgãos públicos nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, ciência e tecnologia. Com isso, avança o processo de privatização de serviços públicos essenciais para a população e o município se desobriga dessa responsabilidade.

A proposta encaminhada pelo Prefeito Eduardo Paes recebeu emendas, mas que não trouxeram alterações substanciais ao projeto original. Houve protestos de sindicalistas e representantes de movimentos sociais que lotaram as galerias e checaram a cerca o prédio da Câmara. A polícia foi chamada para reprimir os manifestantes. A matéria ainda será submetida a uma segunda votação na Câmara. Logo após a votação, a CUT-RJ emitiu a seguinte nota oficial, que reproduzimos:


Projeto das OSs :”lobo em pele de cordeiro”

A justificativa oficial para a criação no âmbito do município do Rio das organizações sociais (OSs), para gerir unidades de saúde, educação, cultura, meio ambiente, etc, é a modernização e a racionalização da gestão.

Ledo engano. Ao se omitir de sua obrigação constitucional de garantir o acesso universal a serviços públicos essenciais, o Executivo municipal não só abre caminho para a precarização desses serviços, como também institucionaliza a promiscuidade entre os interesses público e privado na esfera pública.

Vale destacar que as OSs são irmãs siamesas das fundações de direito privado que os governos do estado e federal insistem em implantar, a despeito das posições frontalmente contrárias da Conferência Nacional de Saúde, do movimento sindical dos servidores, da CUT e de outras centrais, de parlamentares, de partidos do campo democrático-popular e de especialistas em gestão pública que rejeitam o ideário neoliberal.

A CUT-RJ, fiel à sua longa trajetória de luta em prol da valorização dos servidores e do serviço público, alerta para o dano irreparável que a eventual aprovação do projeto das OSs pode causar aos milhões de cariocas que demandam os serviços públicos da prefeitura e conclama o movimento sindical e popular a pressionar os vereadores pela rejeição do projeto.”

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