17 abril, 2009

Observatório de favelas

Análise - 13/04/2009 12:17
Remover ou conter as favelas?
Por Jorge Luis Barbosa*
Remoção e contenção. Duas palavras em ato que os moradores das favelas cariocas conhecem há mais de um século. Por meio delas que os governos mais conservadores e discricionários estabeleceram relações de banimento de comunidades populares de diferentes bairros da cidade, em especial os mais valorizados pelo mercado imobiliário.

Em nossa cidade determinados discursos e práticas são recorrentes quando se trata das favelas. Impedir sua presença com a transferência forçada para lugares distantes (até que um dia o urbano as alcance), ou conter a sua presença cercando-as para evitar que cresçam sem controle. Em ambas, cujos significados e efeitos são igualmente perversos, procura-se tomar das comunidades a legitimidade de suas lutas para habitar a cidade. Ou seja, o exercício de um legítimo direito diante da precariedade de investimentos públicos em moradia de qualidade para as famílias economicamente vulneráveis e o desinteresse evidente do mercado quando se trata de habitação popular.

Não nos surpreende, infelizmente, o retorno de discursos/medidas que culpabilizam o crescimento das favelas pelos problemas das frágeis encostas da cidade e recomendam a criação de muros de concreto para proteger matas e mananciais. È claro que os apelos da classe média às ações de governo estão mais identificados com a incômoda presença das favelas do que com preservação da natureza. Mesmo porque a ocupação desmedida das encostas cariocas é uma realidade que incluiu condomínios de classes médias e alta. Para certos setores do mercado não há ecolimites, nem limites éticos.

Remover ou conter é uma falsa questão, porque ao tratar o crescimento das favelas desse modo os governos (estadual e municipal) se omitem de enfrentar com seriedade o déficit habitacional na cidade. È uma falsa questão porque é uma resposta casuística diante de protestos individualistas dos incomodados de sempre com a presença das favelas. E, por fim, é falsa porque trata um problema social como se fosse de “engenharia civil”. Afinal, quem quer se ocultar atrás dos muros?

O crescimento das favelas merece ser tratado com maior profundidade e responsabilidade. Diante da falta de acesso à moradia digna – direito assegurado constitucionalmente - de parte significativa dos cidadãos e cidadãs cariocas se faz indispensável à ação do Estado por meio de políticas de crédito imobiliário para populações de baixa renda. E mais, deve-se considerar o acesso à moradia como uma política pública mais ampla do que construir unidades habitacionais, pois além da infra-estrutura necessária de saneamento e transporte, é indispensável incluir ações de geração de trabalho e renda, assim como os investimentos em serviços educacionais e culturais, para os espaços populares já consolidados e os em consolidação. Trata-se, portanto, de política urbana democrática e transformadora, pois permitirá que direitos fundamentais sejam reparados e assegurados, sobretudo para as comunidades marcadas pela desigualdade sócio-territorial. É papel do Estado - com a participação democrática da sociedade civil – promover políticas públicas de integração da cidade como um todo. Eis a questão!
*Jorge Luis Barbosa é coordenador do Observatório de Favelas

Justificar
Opinião - 13/04/2009 15:13
Remoção não é tabu
Polarizar o debate sobre as remoções de favelas reforça uma abordagem ideológica do assunto. É Justificara opinião do geógrafo Fernado Lannes Fernandes, em artigo escrito sobre o tema para o site do Observatório de Favelas. Para Fernandes, o tema de remoção não é um tabu, mas muito mais uma espécie de venda ideológica que tenta esconder as reais razões do discurso de remoção. Leia abaixo o artigo na íntegra.
A remoção não é tabu, mas uma venda ideológica
Por Fernando Lannes Fernandes*
Em matéria publicada no domingo de páscoa, 12 de abril, O Globo apresentava o “tema tabu” ou, “a palavra proibida”, mencionando-se às remoções de favelas, como algo que deveria ser posto em debate. Incitados pelas afirmações do prefeito e do vice-governador, os jornalistas do veículo elaboraram matéria de duas páginas para dar visibilidade ao assunto.

Antes de qualquer coisa é preciso dizer que soa estranho o jornal O Globo por em pauta se uma palavra ou tema é tabu diante das quase diárias menções ao termo, seja em matérias sobre favelas, seja, muito especialmente, na seção cartas dos leitores, onde se lê ou se interpreta textos que sugerem a remoção das favelas. Com isso, quero apenas deixar a ressalva de que para O Globo, o tema das remoções, ou a palavra – entendam como quiser -, não tem sido apresentado como um tabu, mas, pelo contrário, como uma espécie de tábua da salvação para a cidade.

Uma primeira questão a ser analisada no que concerne à dissimulada intocabilidade do tema, diz respeito ao próprio tema: é um equívoco estabelecer uma polarização entre ser a favor ou contra a remoção. Debater o tema desta forma é cair no vazio, pois reforça sua abordagem ideológica e não permite que a sociedade avance em questões muito mais profundas e complexas que permeiam o tema, que a meu ver, tem sido utilizado muito mais como um artifício ideológico do que como uma promoção sadia de um debate sobre o desenvolvimento urbano e o direito à cidade.

Ao que tudo indica o que mais uma vez está em jogo, na fala das pessoas e das autoridades públicas – refletidas, reforçadas e provocadas pela imprensa -, não é o desejo de uma cidade melhor para todos, mas de uma cidade “menos pior” para alguns. O que o tema das remoções sugere não é um debate sobre a melhoria das condições de vida (ou ainda, sobre a vida) dos que vivem nas favelas. O que está em jogo é a vida de quem não vive nas favelas, ou, para ser mais preciso, de quem se incomoda com as favelas e com seus moradores.

Por que ao invés de se pensar na remoção não se põe em debate a reforma urbana? Ou ainda uma política de habitação popular que realmente atenda às demandas e expectativas da população que mais precisa? Simplesmente porque à sociedade carioca e às suas autoridades competentes, é mais fácil falar do que é superficial, daquilo que inflama a revolta e a indignação de uma classe média assustada com as balas perdidas, com os favelados circulando próximo aos seus locais de moradia e lazer e ainda com a desvalorização de seus imóveis.

O tema das remoções não é um tabu. Em hipótese alguma. Mas é uma espécie de venda ideológica, que nos cega para uma realidade que extrapola os limites que a remoção enquanto um instrumento possui. A remoção é um instrumento, um recurso que pode ser necessário em diversas situações. Uma ocupação com risco de desabamento, por exemplo, requer a utilização deste recurso. Em obras de urbanização e melhoria das vias de circulação em uma favela, é igualmente necessário se pensar em remoção. E não é problema dizer que em situações limite isso se coloque, inclusive, para a liberação de uma área inteira, com a “eliminação” da favela. Essas ações devem ser empreendidas dentro de um contexto mais amplo, de melhoria da cidade para todos, não para alguns. Deve ser uma questão de ordem técnica, amparada juridicamente e, sobretudo, que tenha como princípio fundamental, o respeito aos direitos assegurados pela Constituição Brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não pode ser em hipótese alguma, um recurso político-ideológico utilizado em favor de alguns. Deve ser para todos, e sendo assim, é indispensável que o direito de quem está na favela seja assegurado. E o primeiro passo é descriminalizar o morador, que é geralmente visto como um invasor, e concebê-lo como um cidadão em busca de assegurar, com os meios disponíveis, seu direito à moradia. O que torna o tema um tabu, na realidade, diz respeito ao uso ideológico e conservador com que ele tem sido utilizado no Brasil, cujo exemplo dos tempos de Lacerda e Negrão de Lima (que tinham como pano de fundo o regime autoritário) é apenas o caso extremo dos usos ideológicos que podem ser feitos de um recurso técnico.

Enquanto não despertarmos para o verdadeiro debate, enquanto não nos libertarmos de um tema que anestesia e cega, não resolveremos, efetivamente, o conjunto de problemas de nossa cidade. Problemas esses que certamente não se limitam às favelas e que, em absoluto, não se originam nelas ou a partir delas. As favelas, como são hoje, refletem uma sociedade pobre em investimentos públicos, frágil na presença do Estado, refém da corrupção policial e dos políticos. Elas não podem continuar sendo bodes expiatórios de problemas que provocaram a sua origem.

Quando digo essas palavras, não estou aqui defendendo uma cidade favelizada. Pelo contrário, defendo uma cidade efetivamente direcionada para a instauração de um novo desenho, de transformação de áreas que hoje são estigmatizadas, precarizadas e desestruturadas em bairros integrados, estruturados e conectados à vida urbana em sua plenitude. Onde o Estado esteja presente, onde a iniciativa privada tenha interesse em investir. Mas isso só será possível se o tema das remoções (e da “ordem urbana”, a reboque) deixar de ser o centro das atenções, deixar de ser essa venda ideológica e der lugar a um debate consistente sobre o que realmente interessa, situado no âmbito da reforma urbana e da promoção do direito à cidade, para todos.

* Fernando Lannes Fernandes é Doutor em Geografia e coordenador-executivo do Observatório de Favelas

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