14 janeiro, 2009

Crimes de guerra e omissão em massa...

Os atuais ataques à Faixa de Gaza, que já produziram em poucos dias mais de 760 mortes, dentre as quais mais de 270 crianças (do outro lado, 10 soldados israelenses, sendo 3 atingidos por “fogo amigo”), provocam a indignação e o repúdio da comunidade internacional. Israel passa a sofrer dia a dia as conseqüências da adoção de uma política externa hostil e pseudo-independente. A comunidade internacional se mobiliza como pode exigindo o cessar fogo, mas a arrogância desse Estado está diretamente relacionada ao apoio que recebe dos Estados Unidos e da certeza da paralisia do Conselho de Segurança da ONU pela mesma razão. Pouco a pouco vem se consolidando a avaliação da conduta de Israel como criminosa. Opiniões especializadas já enquadram os ataques como contrários às Convenções de Genebra e passíveis de punição individual por crime de guerra.
O relator especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados por Israel desde 1967 na Palestina, Richard Falk afirma que “as recentes operações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram crimes contra a humanidade ... Os ataques israelenses ferem a 4ª Convenção de Genebra primeiramente porque punem coletivamente os palestinos residentes em Gaza, não fazendo distinção entre alvos civis e combatentes”. A alta-comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, também ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, afirma que violações do direito humanitário internacional podem constituir crimes de guerra, para os quais a responsabilidade penal individual pode ser invocada".

Carol Proner e Gisele Ricobom são professoras de Direito Internacional e Direitos Humanos da UniBrasil.

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