18 dezembro, 2008

MANIFESTO PELO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

MANIFESTO PELO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Prezados Senhores Deputados,

25 milhões de brasileiros têm alguma limitação, a maioria vivendo abaixo da linha da pobreza e precisa de modificações no ambiente e outros recursos para que possam levar vidas saudáveis, dignas e produtivas, como qualquer cidadão.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, recentemente fez pronunciamento destacando que os objetivos do milênio jamais serão atingidos sem a inclusão das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas e na sociedade como em geral.

Nesse sentido, nada mais oportuno do que começar a seguir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, gloriosamente aprovada no Congresso Nacional este ano como o primeiro tratado internacional com peso constitucional.

O PL 3960/2008, ora analisado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, trata, entre outros assuntos, da reestruturação da CORDE – Coordenadoria Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que, embora trabalhe arduamente para cobrir todas as necessidades demandadas pelo segmento, hoje nada mais é que uma assessoria da Secretaria Especial, com pouquíssimos cargos, e atuação restrita.

Urgimos aos senhores que defendam a instituição de uma Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com capacidade e força para atuar em áreas tão diversas como saúde, educação, assistência, trabalho, acessibilidade, tecnologia, enfim, que seja capaz de representar e defender os interesses das pessoas com deficiência em cada setor, para que a tão almejada inclusão chegue mais depressa para essa parcela da população.

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