07 novembro, 2008

Professor Antônio Augusto Cançado Trindade é indicado para a Corte Internacional de Justiça

Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
Nota nº 626 - 06/11/2008
Distribuição 22

Eleição do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade para a Corte Internacional de Justiça
O Governo brasileiro recebeu com grande satisfação a eleição hoje, 6 de novembro, do Professor brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade para o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com mandato de nove anos, a partir de 2009. O Professor Cançado Trindade recebeu o apoio de 163 membros da Assembléia Geral das Nações Unidas, onde foi o candidato mais votado, e de 14 membros do Conselho de Segurança. A votação do Professor Cançado Trindade na Assembléia Geral foi a maior da história das eleições para a Corte.
Autor de diversas obras jurídicas, o Professor Cançado Trindade é Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco. É membro do "Curatorium" da Academia de Direito Internacional da Haia e titular do Instituto de Direito Internacional, na Bélgica. De 1995 a 2006, foi Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que presidiu de 1999 a 2004. No Brasil, também exerceu o cargo de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, de 1985 a 1990. Sua eleição para a CIJ é um reconhecimento da importante trajetória do Professor Cançado Trindade no campo do Direito Internacional e da tradição jusinternacionalista do Brasil, que remonta à participação de Rui Barbosa na Conferência da Haia.
A CIJ é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, com sede na Haia, Países Baixos. Sua função é deliberar sobre questões jurídicas entre Estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. O Professor Cançado Trindade será o quinto brasileiro a integrar o corpo de juízes da Corte, tendo sido precedido pelos Doutores Francisco Rezek (1996-2006), José Sette Câmara (1979-1988), Levi Fernandes Carneiro (1951-1955) e José Philadelpho de Barros e Azevedo (1946-1951).

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